A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está disponível, no portal do Simples Nacional, a ferramenta Upload de arquivos para o agendamento e opção. Ela é utilizada pelo Município para enviar à Receita Federal do Brasil (RFB) a relação dos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que possuem irregularidades junto à fazenda municipal e que [...]
O Município de Seabra (BA) não é responsável por débitos do Legislativo. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região determinou a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN), deferindo recurso apresentado pelo ente federativo. O voto da Turma foi baseado no entendimento do [...]
Passadas as eleições municipais, a CNM mantém a tradição de organizar seminários nos Estados com o objetivo de sensibilizar e capacitar os eleitos para uma gestão de qualidade. O “Novos Gestores” é o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo. A versão 2013-2016 foca o subfinanciamento dos [...]
O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. Opinião: Medida pode fixar um novo marco nas relações raciais A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual [...]
Os mais de 2 mil prefeitos que vieram pela terceira vez neste ano a Brasília trouxeram sete reivindicações, mas só uma delas é voltada ao Congresso Nacional: que seja votada imediatamente a redistribuição dos royalties do petróleo e gás. Os parlamentares que estiveram presentes na mobilização dos prefeitos disseram ser a favor da demanda. E o presidente da [...]
Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Legislativo se reuniram nesta terça-feira (9) com a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários. Entre eles, estão o Plano Nacional de Educação (PNE) e a [...]
Desde a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em abril, de projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) estabelecendo ICMS único para importados, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já estava convencido da necessidade de mudar a forma como estados e o Distrito Federal concediam e revogavam isenções, incentivos e benefícios do tributo. A [...]
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (10) uma rediscussão da reforma tributária, não só para corrigir a política de arrecadação de tributos, mas para melhorar a distribuição. O pronunciamento do senador foi motivado pela mobilização, em Brasília, de prefeitos de várias partes do país. Eles buscam uma solução para o endividamento dos municípios. - [...]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na próxima semana e poderá votar o substitutivo ao projeto de lei que limita o número de alunos em sala de aula. A proposta (PLS 504/2011) é do senador Humberto Costa (PT-PE) e receberá decisão terminativa da comissão. De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes [...]
Apesar de terem percepções distintas sobre o recado das urnas nas eleições municipais do último domingo (7), os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) convergem quanto à urgência de uma reforma política no país. Em comum, os parlamentares apontam o envelhecimento das regras que norteiam as eleições no [...]