Todos os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, 27 de setembro, o repasse extra do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este repasse extra é referente a classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis). A Confederação Nacional de Municípios [...]
Duzentos e noventa e quatro Municípios de dez Estados pediram o envio de tropas federais para reforçar a segurança no dia da eleição, 7 de outubro, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O balanço feito como base nos pedidos enviados até 21 de setembro indica que mais de 5% dos Municípios acham necessário [...]
Sydney (Austrália), 17 set (EFE).- O aumento dos custos operacionais ameaça a viabilidade dos investimentos no setor de mineração na Austrália e beneficiará outros países concorrentes na África, Ásia e América do Sul nas próximas duas décadas, segundo um relatório divulgado nesta segunda-feira. O relatório elaborado para o Conselho de Minerais da Austrália (AMC, sigla em inglês) analisa [...]
Em votação realizada em 17 de setembro, em Viena, Áustria, o Brasil superou o Cazaquistão no direito de sediar, em 2016, a 24ª edição do World Mining Congress (WMC). Trata-se de um dos mais tradicionais e importantes eventos internacionais do setor mineral, realizado desde 1958. O Brasil recebeu 16 votos e o Cazaquistão cinco. Votaram delegados de 21 [...]
O senador Gim Argello (PTB-DF) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (17) a apresentação de projetos seus a serem analisados e debatidos pelo Senado no próximo mês. O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado 251/2012, que garante validade indeterminada aos laudos médicos periciais que atestem a ocorrência de deficiência permanente no paciente. Segundo Gim Argello, [...]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve [...]
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei 12.714/2012, que institui um sistema nacional de acompanhamento de execução de penas, prisão cautelar e medidas de segurança. Os dados deverão ser mantidos em sistema informatizado, preferencialmente de tipo aberto, com atualização a cargo da autoridade policial, do magistrado e do diretor do estabelecimento [...]
Respeito à autonomia municipal, ampliação do prazo do Plano de Resíduos Sólidos e a instituição imediata do Fundo da Mata Atlântica - criado pela Lei 11428/2006 - foram algumas das reivindicações apresentadas pelo representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que ocorreu nos dias 12 e 13 [...]
A Lei 12.561/2012, que institui o Novo Código Florestal, prevê um Convênio de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os Estados na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Porém, na prática, são as prefeituras que atendem e atenderão os agricultores, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade foi recebida por [...]
Projeto de lei que concede benefício extra às famílias com crianças de zero a seis anos que recebem auxílio do governo foi aprovado pelo Senado Federal. O texto do Projeto de Lei de Conversão 16/2012, oriundo da Medida Provisória 570, também prevê apoio financeiro da União a Estados e Municípios para atenção à Saúde e ampliação [...]