A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, que concede anistia às dívidas de agricultores do Nordeste. A proposta foi votada na última semana, dia 12 de setembro, pela Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) do Senado Federal. Ela beneficia, mais especificamente, os produtores na área [...]
Os Municípios já podem enviar a prestação de contas relativa aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). A prestação deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). O envio das prestações de contas no SIGPC foi liberado semana passada e gradativamente o Fundo [...]
O governo anuncia hoje a inclusão de novos setores que deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. O objetivo é reduzir custos das empresas para combater o desaquecimento da economia e manter o emprego. Além dos 15 setores inicialmente previstos [...]
As exportações baianas somaram US$ 7,25 bilhões, de janeiro a agosto de 2012, superando em 2,1% o volume de igual período do ano passado, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Ainda de acordo com a SEI, no mês passado, as exportações alcançaram US$ [...]
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu nesta quarta-feira (12) que a instituição poderá investigar a suposta existência de lista de maus pagadores, na qual seriam mantidos de forma permanente os nomes de pessoas que foram devedores, mas renegociaram e quitaram totalmente a dívida. Como salientou Tombini, esse tipo de cadastro não tem amparo nas [...]
A situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), será discutida no dia 15 de outubro, uma segunda-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A realização do debate, aprovada pela comissão na quinta-feira (13), foi solicitada pelo senador Cristovam Buarque [...]
Municípios grandes receberão recursos financeiros para promover ações que reduzam mortes por acidentes e violência no trânsito. A Portaria 1.934/2012 autoriza o repasse de R$ 12,875 milhões do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para o Projeto Vida no Trânsito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12 de [...]
Estão abertas as inscrições para a Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro, em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como em outros eventos, disponibiliza um hotsite com informações a respeito desse próximo encontro onde os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, entre outros gestores são convidados a debater o tema: O cenário financeiro dos Municípios brasileiros em final [...]
Diariamente, a área técnica de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atende gestores municipais e defensores da questão da Infância em busca de esclarecimentos sobre a regulamentação do Conselho Tutelar. A Lei 12.696/2012 foi sancionada em julho. Ela alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, com objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos [...]
O governo está decidido a reter a maior parte dos pedidos para exploração e produção em novas jazidas até a entrada em vigor do novo Código de Mineração. Até o início do mês, havia no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação. As [...]