Projeto que prevê incentivo a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. O texto votado no dia 7 de agosto – também estende a medida para áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público – será [...]
As escolas municipais de educação básica, localizadas na zona rural, podem receber recursos financeiros para abastecimento de água. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 14 de agosto, a Resolução 32 que destina a verba. De acordo com a Resolução, os recursos serão destinados para garantir o abastecimento de água em condições de qualidade [...]
O Conselho das Cidades aprovou na última semana a Resolução que prorroga o cronograma da Portaria 547/2011. A prorrogação é justificada pelas dificuldades encontradas pelos Municípios em cumprir o cronograma no período eleitoral, já que o Ministério Público de alguns Estados recomenda que sua execução seja suspensa até o fim das eleições. A Confederação Nacional de [...]
A Vanádio de Maracás S/A, empresa subsidiária da canadense Largo Resources Ltd., está implantando seu Projeto minero - metalúrgico à todo vapor no município de Maracás, de acordo o cronograma de execução. As obras preliminares de instalações de escritórios, infraestrutura hidrossanitária, elétrica, alojamentos e etc., estão bastante avançadas o que demonstra que o Projeto poderá entrar [...]
Encerrou nesta sexta-feira (10/08), a primeira etapa do curso de Desenvolvimento Gerencial para uma terceira turma, numa promoção do Tribunal de Contas dos Municípios, visando melhor desempenho de seus gestores na busca da eficácia de sua atuação institucional junto à sociedade municipalista da Bahia. O projeto, coordenado pela ATP – Assessoria Técnica de Planejamento do TCM [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para [...]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada [...]
Alterações para promover maior acesso ao curso aos profissionais que trabalham na condução de motocicletas e motonetas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3 de agosto. A medida também prorroga o prazo final para a capacitação. A Resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu curso especializado obrigatório a profissionais em [...]
A emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora é gratuita e pode ser feita pelainternet para quem tem Título de Eleitor e até 25 anos de idade. O sistema começou a funcionar nesta quinta-feira, 2 de agosto. Os interessados devem preencher uma ficha no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e o número de CPF será gerado [...]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública, hediondos, [...]