O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) prepara uma série de atividades para divulgar suas ações para a melhoria da educação básica e esclarecer dúvidas dos gestores municipais durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, de 28 a 30 de janeiro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Além de oficinas sobre [...]
Estima-se que, atualmente, de 300 mil a 500 mil pessoas trabalhem em garimpos no País. A Constituição Federal (artigo 174) determina que o Poder Público deve favorecer a "organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social" dos operários. Essa é, portanto, uma das principais bases legais [...]
Foram divulgados nesta quarta-feira, 23 de janeiro, os novos valores das áreas territoriais de Estados e Municípios. As dimensões foram aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo de 2010, e publicados no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 1/2013 mostra que a extensão territorial do Brasil aumentou 0,01%, assim [...]
Uma nova Medida Provisória (MP) beneficia famílias de agricultores moradores de Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. A MP 603/2013 foi enviada ao Congresso Nacional esta semana, no dia 21 de janeiro. Segundo texto original, os agricultores prejudicados pela seca receberão um adicional de R$ 560 do Programa Garantia-Safra. As regras para [...]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está autorizada a multar os motoristas que desrespeitarem a Lei 12.619/2012, que prevê uma série de regras aos motoristas profissionais, como caminhoneiros, por exemplo. A aplicação de penalidades estava adiada por causa da Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ocorre que a Resolução foi suspensa, de acordo com a [...]
Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que não efetua recadastramento de contas de prefeituras. Igualmente, não realiza manutenção de portais de qualquer instituição. Recentemente, o TCU foi informado sobre ligação de suposto servidor do órgão solicitando envio de dados e de documentação por e-mail para recadastramento urgente de contas de prefeitura. O suposto servidor [...]
Os profissionais interessados em se capacitar e aperfeiçoar seus conhecimentos empresariais devem ficar atentos. Nos dias 1º e 4 de fevereiro, das 14h às 16h, acontecem gratuitamente as palestras “Como Gerenciar Meu Negócio” e “Como Atender para Vender Mais”, respectivamente, no Centro de Atendimento ao Empreendedor (Avenida Sete de Setembro, 261, 2º andar, Mercês). As inscrições [...]
Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a [...]
Em seu primeiro discurso como a primeira presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), destacou nunca pensou em abandonar a luta municipalista. “Em nenhum momento eu pensei em desistir do municipalismo. Nem mesmo quando eu não era o nome escolhido pelo consenso para ser a candidata [...]