Projeto de autoria da Senadora Roseane Sarney livra os pequenos e pobres municípios abaixo de 25.000 mil habitantes da contrapartida de em obras de saneamento básico. Ouça a matéria jornalistica aqui: Rádio Senado
A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é [...]
Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição com objetivo de obrigar dirigentes de agências reguladoras a prestar contas anualmente ao Senado. A PEC 89/2011 foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada pelo Senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados. Atualmente, os diretores de agências [...]
A angústia das mães é comum nessa época do ano: com quem deixar os filhos pequenos no período que vai do início de dezembro a fevereiro? O Senado já deu uma resposta, e agora cabe à Câmara também avaliar projeto que obriga as escolas públicas a funcionar durante as férias (PLS 510/2011). A proposta da senadora [...]
Os Municípios terão até o dia 28 de fevereiro para promover a adequação do nome do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) principal, conforme a Instrução Normativa 1287 publicada em 17 de Agosto de 2012. A partir desta data todos os Municípios deverão ter em seu cartão CNPJ o nome no seguinte formato: I - Município [...]
Mais 12 Municípios em cinco Estados tiveram a Situação de Emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, por meio da Portaria 4, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 15 de janeiro. Os motivos são estiagem em 11 deles e deslizamentos de solo em Angra dos Reis (RJ). Dos 12 Municípios, oito são de Santa [...]
A Secretária do Tesouro Nacional (STN) publicou na última sexta-feira, 11 de janeiro, a Errata da 5º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Este manual foi aprovado pela Portaria 637, de 18 de outubro de 2012, do STN. As normas já serão aplicadas no exercício financeiro de 2013. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se coloca [...]
A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de sua equipe ministerial, recepcionará em Brasília no fim deste mês, entre os dias 28 e 30, os novos prefeitos empossados este ano. O objetivo principal do encontro é orientar os novos gestores sobre as parcerias entre governos federal e municipal. O gesto político repete prática lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio [...]
O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto no 7.691, de 2 de março de 2012; publicado no DOU de 6 de março de 2012, e pelos artigos 3o e 6o do [...]
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira, 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, as concessões de geração de [...]