A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2012, está no ar a partir desta segunda-feira, 7 de janeiro. O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual (PGMEI) também está disponível nesta data. A informação é da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). No acesso para [...]
Medida Provisória que prevê auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro do ano passado. O texto da MP 599/2012 estabelece a compensação das perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao Imposto sobre Operações relativas [...]
Mais um ano se passou, e nada do Código Mineral prometido por Dilma com a correção de índices da CFEM, o royalty mineral. Para os mineradores, nenhuma surpresa: há algum tempo, eles já perceberam as dificuldades do governo em fechar o novo marco regulatório do setor. Tadeu Carneiro, diretor geral da CBMM, acha que o código empacou [...]
Retomada da demanda chinesa e aumento do preço do minério de ferro devem melhorar mercado em 2013. Um ano com todas as emoções a que se tem direito. Assim foi 2012 para as mineradoras. Demissão de CEOs, retração na demanda, adiamento de projetos e revisão de orçamento fizeram parte da pauta das empresas no Brasil e [...]
Prefeituras e Câmaras Municipais estão sujeitas a diversas obrigações, cujo descumprimento pode acarretar uma série de penalidades, inclusive pessoais ao gestor público. As obrigações são oriundas das mais variadas legislações e atos normativos, federais, estaduais, do TCM, até mesmo do próprio ente municipal. A União dos Municípios da Bahia publicou recentemente as Obrigações Municipais para Janeiro [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para o prazo de atualização dos dados das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Eles terão até o dia 11 de janeiro para captar informações das condições de saúde de quase 4,3 milhões de beneficiados. Até o momento, 62,7% do total de 11,4 milhões de [...]
O governo federal decidiu que algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber transferências obrigatórias, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre a necessidade de planejamento e investimento na drenagem urbana. O Decreto Presidencial 7.868/2012, do dia 19 de dezembro, discrimina quais as obras que devem ser contempladas pelas [...]
Novamente, o governo demonstra total descaso com os gestores municipais e com suas responsabilidades de fechar as contas. Mesmo com todo problema financeiro enfrentado pelas prefeituras no final do mandato, o recursos federais destinados à área da Saúde foram repassados nos últimos dias do ano de 2012. Atenta às necessidades dos gestores e atenta às dificuldades [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou em outubro de 2012 previsões de como os prefeitos encontrariam as administrações em 2013. Ele anunciou que os desafios seriam sentidos logo no início dos mandatos, e em matéria publicada pelo jornal O Globo, as dificuldades financeiras que atingem a grande maioria dos Municípios brasileiros foram [...]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no final de dezembro de 2012, no dia 20, a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos. A medida foi instituída por meio da Instrução Normativa Ibama 13/2012, que será um importante instrumento de auxílio à gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Com a publicação [...]