Uma ação coordenada pela Câmara dos Deputados é o destaque da 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento vai até esta sexta-feira (30) em João Pessoa, na Paraíba. Com o objetivo de evitar a corrupção, a Câmara elaborou um roteiro de boas práticas nas contratações [...]
O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), professor Dante Henrique Moura, defendeu nesta quarta-feira (28) em audiência da comissão especial sobre reformulação do ensino médio, que esse nível de ensino não precisa de mais uma reforma e, sim, de condições reais de funcionamento. “Nenhuma escola do País tem infraestrutura física adequada, [...]
O deputado João Dado (PDT-SP) afirmou, nesta quinta-feira, que a lei que regula a certificação de entidades filantrópicas poderá ser alterada, caso seja necessário. Várias entidades têm tido seu certificado negado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o argumento de que a aprendizagem, ou a inserção de jovens no mercado de [...]
O presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) na próxima semana. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro. Na última [...]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. Originalmente, a MP apenas concedia benefício contábil na compra de caminhões, vagões e locomotivas novos. A matéria será enviada para votação no Senado. Brizza Cavalcante João Magalhães incluiu o parcelamento do Pasep no texto [...]
Mesmo apoiando a proposta defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), de destinação de 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo para a educação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou a que a medida não alteraria o modelo econômico do país. Ele defendeu medidas mais radicais. Segundo o parlamentar, [...]
Sem o investimento público equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), não é possível cumprir as metas estabelecidas no projeto do Plano Nacional de Educação. Essa é a opinião de grande parte dos debatedores de audiência pública das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta quinta-feira (29) para discutir o PLC 103/2012 , [...]
O Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado federal voltado à capacitação, recebeu autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos de especialização aos servidores da Casa. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o credenciamento o ILB para a oferta de “cursos de pós-graduação lato sensu em regime presencial”. A decisão foi [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei de conversão (PLV 23/2012) que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Decorrente da MP 576/2012, o projeto prevê novas atribuições para a EPL, como reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, [...]
Da mesma forma como nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2012 indícios de irregularidades graves na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – como o sobrepreço na compra de insumos e serviços por parte da Petrobras, estatal responsável pelo empreendimento. E da mesma forma, a Petrobras continua a [...]