Todos os senadores e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já receberam o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 289/2011-Complementar, que estabelece novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2013. O texto do senador tramita como emenda substitutiva ao projeto. Ele acredita na aprovação da [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) redigiu oito emendas para serem incluídas a Medida Provisória 589/2012, que trata do parcelamento de débitos previdenciários. As sugestões de nova redação foram protocoladas na mesa da Câmara dos Deputados pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB). De acordo com o texto, os débitos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos [...]
Municípios com população superior a 50 mil habitantes que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) devem apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) até dia 31 de Dezembro. O PLHIS para estes Municípios é o da categoria modalidade completa, e até o termino do prazo os gestores municipais devem [...]
As prefeituras precisam atualizar as informações cadastrais de 672.922 usuários do Bolsa Família até dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância da atualização cadastral para evitar que tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores tenham o pagamento bloqueado a partir de janeiro de 2013. O objetivo da ação, realizada em parceria com [...]
O Norte o Nordeste consideradas as regiões mais pobres do país, aumentaram a contribuição no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços do país, entre 2002 e 2010. No Norte, a participação subiu de 4,7% para 5,3% (aumento de 0,6 ponto percentual) e, no Nordeste, de 13% para 13,5% [...]
As 50 piores escolas do Brasil são públicas, segundo dados do Enem por Escola divulgados nesta quinta-feira (22) pelo MEC (Ministério da Educação). A pior escola no ranking é o Centro de Ensino Aquiles Lisboa, de São Domingos do Azeitão, no Maranhão. A escola maranhense obteve média geral 383,71. A maior nota entre as escolas do [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o PLS 02/12, que inclui duas novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio: Cidadania Moral e Ética e Ética Social e Política. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados. VEJA MAIS Inclusão de cidadania e ética no currículo escolar terá que passar por votação [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizada com as prefeituras em 2011. O levantamento possibilita uma avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo dos Municípios brasileiros. O departamento de Desenvolvimento Urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados da pesquisa para saber como [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios começarão a receber o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos parcelamentos feitos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de débitos do Simples Nacional. A Lei Complementar (LC) 139, de 10 de novembro de 2011, alterou a LC do Simples Nacional 123/2006 e possibilitou o parcelamento dos recolhimentos [...]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será [...]