Termina na próxima semana, dia 31 de julho, o prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que fiquem atentos à finalização do prazo, pois o preenchimento das informações pela internet, no sistema Educacenso, é um dos critérios para distribuição de recursos aos Municípios. A entidade [...]
Prefeitos de todo o Brasil estão preocupados com o novo ciclo de redução que o Fundo de Participação dos Municípios está registrando. Com a previsão para o último repasse de julho divulgada nesta quarta-feira, 25 de julho, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) “fica evidente que estamos diante de um período de recuo do FPM que [...]
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (23/07), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar as denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas. Dentre os municípios [...]
ASCOM/FNDE (Brasília) – Com o objetivo de proporcionar maior praticidade e segurança aos estados e municípios nos pedidos de compras governamentais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lança nesta quinta-feira, 19, o Portal de Compras. Com essa nova ferramenta, prefeitos, secretários, gestores educacionais e demais interessados poderão encontrar especificações de produtos, pregões, datas, valor registrado, [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a regulamentação das cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012). A proposta tramitava no Congresso desde 2004. Apresentado pelo então deputado Pompeo de Mattos, o projeto sofreu mudanças no Senado (PLC 131/2008) e retornou à Câmara, onde foi aprovado definitivamente em junho deste ano. A nova lei define normas para [...]
A partir do dia 05 de julho, quinta-feira, estarão abertas as inscrições para o 3º seminário “I Ciclo de Debates Sobre a Qualidade do Gasto Público”. O evento será realizado no dia 25 de julho, das 09h às 17h, no Salão Nobre I da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. Desta vez, o tema a [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou para a presidente da República, Dilma Rousseff, dois ofícios sobre temas atualmente relevantes para a gestão municipal. Os documentos, entregues na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, tratam do prazo para entrega dos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos e das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [...]
Nesta quinta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Serrolândia, Gildo Mota Bispo, em razão da ausência de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da contratação de servidores sem concurso público e da contratação de empresa terceirizada sem licitação, nos exercícios de 2009 a [...]
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em edital publicado nesta quarta-feira (18/07), divulgou o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos na categoria de Procurador do Ministério Público Especial de Contas do TCM-BA. Também informa que os recursos interpostos [...]
A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Com a legislação definda a esse respeito, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, [...]