O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia vem, no uso de suas atribuições e competências, alertar aos gestores municipais com relação a supostas fraudes envolvendo diversos títulos da dívida pública brasileira, que estão ocorrendo em todo o Brasil, conforme destaca a Receita Federal, o Tesouro Nacional e a Coordenadoria de Assistência aos Municípios [...]
O Simples Nacional, conhecido também por Supersimples, deve atender todas as micro e pequenas empresas – com um índice de cobrança único com base no faturamento – independentemente do ramo de atuação. A colocação feita durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta quarta-feira, 11 de julho, é do deputado Guilherme Campos [...]
Nova decisão sobre a questão da divulgação das remunerações dos servidores públicos federais na internet. Na noite do dia 10 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão suspende liminares que proibiam a divulgação dos [...]
Municípios que se destacaram em políticas públicas podem concorrer a 8ª Edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã. Para participar os gestores devem encaminhar projetos municipais voltados para a área de mobilidade urbana. Os projetos devem tratar de grupos temáticos como o transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos ou mobilidade urbana e acessibilidade dos [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira, 13 de julho, 22 anos e trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os conselhos existem atualmente em 98% dos Municípios. Para a CNM [...]
Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais. De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). [...]
O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, agora na sua 26º edição, já se consolida como ponto de convergência da consciência jurídica nacional, pela voz autorizada de publicistas da maior expressão, constituindo-se na reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo - IBDA. Desta vez, o XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorrerá no período de [...]
As modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização. Os desafios [...]
TCM publica Resolução nº. 1309/2012, que disciplina os procedimentos de autuação de processos no âmbito do Tribunal, de anexação de documentos e folhas a processos em tramitação, da manifestação dos titulares em pareceres de natureza jurídica exarados pela Assessoria Jurídica e pela Coordenação de Apoio aos Municípios. Os interessados deverão atentar para o ordenamento numérico dos [...]
O projeto faz parte do investimento de cerca de R$ 3,6 bilhões, que inclui a produção de 25 milhões de toneladas de ferro Será construído um mineroduto com extensão de 490 quilômetros para levar o minério de ferro de Grão Mogol, Região Norte de Minas, até o Porto Sul, em Ilhéus (BA). O mineroduto será implantado pela Sul [...]