Com o objetivo de finalizar obras em execução, que poderiam ser paralisadas por erros em prestação de contas, o Diário Oficial do Estado publica, nesta terça-feira (19), decreto do governador Jaques Wagner suspendendo, em caráter excepcional, a exigência contida no artigo 3º do decreto 9.266, de 14 de dezembro de 2004, sobre convênios celebrados com municípios [...]
O juiz José Airton de Aguiar Portela da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém decidiu que o Município de Jacareacanga passe a calcular o coeficiente do Fundo de Participação de Municípios (FPM) com a população fixada em 41.487 habitantes e não 14 mil habitantes como apontado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e [...]
Os Municípios interessados em receber retroescavadeiras, e que não tenham sido selecionados na primeira etapa da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), podem se cadastrar nosite do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As inscrições estão abertas até dia 18 de setembro e o programa deve beneficiar os Municípios com menos de 50 mil habitantes e [...]
Está com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha a relação de gestores públicos ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal da Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. A relação foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler e [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 71,7 milhões para a construção de creches e quadras esportivas cobertas em estados e municípios das cinco regiões brasileiras. Provenientes da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os recursos estarão disponíveis amanhã, dia 19, na conta corrente dos beneficiados. Para [...]
ASCOM/FNDE - (Brasília) O registro da execução das despesas realizadas com recursos transferidos pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) já pode ser feito, a partir desta sexta-feira, 15, nas novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). As funcionalidades são Autorização de Despesa, em que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor [...]
Professores e dirigentes de escolas públicas municipais têm até dia 1º de julho para escolher quais livros serão utilizados pelos alunos de anos iniciais do ensino fundamental. A escolha desse material, que será entregue aos estudantes a partir de 2013, faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O processo de escolha dos livros teve [...]
Brasília, 18 – O registro de informações sobre saúde dos beneficiários do Bolsa Família chegou a 46% do total de 10,6 milhões de unidades familiares que precisam ter a situação verificada até 29 de junho. Relatório parcial aponta que 4,9 milhões dos 10,6 milhões de famílias que se encaixam no perfil de saúde foram acompanhados pelos técnicos [...]
Nada mais importante para auxiliar na administração da sua cidade do que ter disponíveis, a qualquer momento, diversas informações sobre o município. Para isso, o Ministério das Cidades desenvolveu o Sistema Nacional de Informações das Cidades, um moderno instrumento de gestão pública que está ao alcance das prefeituras por todo o país, e do público em [...]
Se ainda não há consenso quanto à proposta ideal de reestruturação da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parece haver convergência quanto à necessidade de mudança em sua base de cálculo e à impossibilidade de convencer os estados a aceitarem perda de receita. O tema voltou a ser discutido em audiência pública sobre a [...]