O projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e dos Municípios com a União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 15 de outubro. A matéria também alivia as restrições de gastos para as prefeituras e os governos estaduais. [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País. [...]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5585/13. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar o gerenciador do transporte coletivo urbano a prestar informações, nas paradas de ônibus, sobre as linhas em operação, o valor da passagem e os horários previstos de embarque. […]
Por que as prefeituras não fecham as contas se suas receitas aumentaram nos últimos anos e a maioria delas exibe um perfil financeiro melhor e até vantajoso em relação aos estados e à União? Na avaliação da diretoria da UPB, a raiz de toda a problemática está na sobrecarga dos municípios no que diz respeito à [...]
Nesta quarta-feira, dia 09, os presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia se reuniram na sede da UPB para discutir o movimento SOS Municípios. O objetivo é levar uma caravana de gestores a Brasília no dia 15 de outubro pela aprovação urgente da PEC 39/2013 em cumprimento do Pacto Federativo. […]
Administrar um município envolve muitas responsabilidades. Afinal, a pessoa eleita pelo povo para estar à frente das prefeituras deve trabalhar para garantir os serviços que são de direito da sociedade. O problema é que, atualmente, a função de administrador municipal está ficando cada vez mais complicada. Não é exagero dizer que os municípios brasileiros e, em [...]
Mais 262 municípios de todas as regiões do Brasil vão fazer parte da segunda etapa do programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações. O anúncio das cidades contempladas foi feito em conjunto pelos Ministérios das Comunicações e do Planejamento. […]
A campanha SOS Municípios lançada pela UPB com total apoio da CNM está mobilizando prefeitos para ocuparem Brasília em favor da aprovação da PEC (Proposta da Emenda à Constituição) 39/2013 nesta terça-feira, dia 15 de outubro. Essa proposta aumenta em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A preocupação dos prefeitos, diz a [...]
Despesas de pessoal com base na LRF, licitação e contratos, prestação de contas, crimes fiscais são alguns temas que serão debatidos no Encontro Regional de Orientação do TCM-BA com gestores municipais que será realizado no próximo dia18 de outubro (sexta-feira) em Vitória da Conquista. O evento acontece no auditório do CEMAE, às 8 horas e faz [...]
Qual a postura do movimento municipalista diante das proposições que tramitam no Congresso Nacional que impactam nas finanças dos Municípios? Com esse direcionamento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido com prefeitos e representantes de entidade estaduais na tarde desta terça-feira, 15 de outubro. O encontro ocorrido na sala da Comissão [...]