Programa Cisternas: Portaria limita participação a entidades habilitadas
A partir de agora, apenas entidades habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderão participar das chamadas públicas do Programa Cisternas. A Portaria 99/2013 – que regulamenta o credenciamento – foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 23. […]
Presidente da CNM defende mudanças na lei do ISS, em entrevista ao Valor Econômico
Reportagem do Valor Econômico mostrou que o governo federal discute modificações na lei do Imposto sobre Serviços (ISS). O objetivo é aumentar as receitas municipais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi ouvido pelo jornal e defendeu as alterações. […]
Firjan e CNM divergem em relação à analise fiscal dos Municípios
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou os resultados da 2.ª edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – com base no ano de 2011. Os dados usados pela Federação são os mesmos adotados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para calcular o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). No entanto, [...]
Dados da CNM mostram cenário do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Apenas 1,3 mil Municípios contam com Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal instituído por lei municipal. Isso o que mostra uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com mais de 4,1 mil prefeituras. Os dados fazem parte da apresentação feita nos Seminários Nacionais sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do [...]
CNM faz alertas sobre os recursos para 273 Municípios construírem Unidades de Saúde
Seiscentos e quarenta e três projetos de 273 Municípios foram selecionados para receberem a construção de Unidades Básicas de Saúde. A Portaria 2.081/2013 foi publicada nesta terça-feira, 24 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas ressalvas a esses entes. […]
STN publica alterações na 5.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou alterações na 5ª. edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) aprovado pela Portaria 637/2012. A medida – prevista na Portaria STN 537/2013 – foi publicada na quarta-feira, 18 de setembro. […]