O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em edital publicado nesta quarta-feira (18/07), divulgou o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos na categoria de Procurador do Ministério Público Especial de Contas do TCM-BA. Também informa que os recursos interpostos [...]
A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Com a legislação definda a esse respeito, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, [...]
Mais de 263 mil jovens conseguiram entrar no mercado de trabalho e tiveram a carteira assinada até março deste ano em todo o país com a ajuda do Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo governo federal. Os dados são da pesquisa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a [...]
“As creches ainda são um dos maiores desafios da gestão municipal, mas os gestores têm trabalhado para atender o maior número de crianças nesse segmento”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele se refere aos dados da Educação Infantil do Censo Escolar 2011. De acordo com os dados do Censo, existem [...]
Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas, deve apresentar ao plenário do CNJ uma proposta de novo modelo para destinação dos rendimentos dos precatórios. Isso porque, o CNJ expediu em novembro de 2010, a Resolução 123, que em seu artigo 8º, assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos sobre valores depositados [...]
Os brasileiros passam a ter direito, a partir desta 5a feira (19), à emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade em todo o país. A determinação está na lei No 12.687, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A nova lei foi sancionada [...]
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de [...]
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de livre provimento (comissionados), de pessoas que sejam enquadradas nas regras da Lei da Ficha Limpa. Assim, quem tiver sido condenado por crimes dolosos ou pela Justiça eleitoral não poderá ser nomeado para cargos [...]
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que estabelece o dia primeiro de janeiro como data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Pela proposta, se o governo não enviar ao Congresso o projeto de lei prevendo a revisão até primeiro de julho de [...]
Setenta e seis Municípios de 18 Estados – de 200 mil a 700 mil habitantes – devem ser beneficiados com ações de Mobilidade Urbana. De acordo com matéria do Valor Econômicodesta quarta-feira, 18 de julho, o governo fará anúncio de seleção de projetos coordenado pelo Ministério das Cidades que deve encerrar em novembro, após a disputa eleitoral.As [...]