A Honbridge Holdings, de Hong Kong, planeja construir um duto de 420 quilômetros para transportar minério de ferro de uma mina de Minas Gerais até um porto na costa do país, disse o jornal O Estado de Minas neste sábado. O mineroduto vai levar uma mistura de água e minério de ferro processado para o porto [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, no dia 10 de julho, inscrições para o concurso de técnico federal de controle externo na área de apoio técnico e administrativo. São 33 vagas oferecidas, sendo 24 no Distrito Federal (DF), e as demais nos estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Roraima. O concurso [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia vem, no uso de suas atribuições e competências, alertar aos gestores municipais com relação a supostas fraudes envolvendo diversos títulos da dívida pública brasileira, que estão ocorrendo em todo o Brasil, conforme destaca a Receita Federal, o Tesouro Nacional e a Coordenadoria de Assistência aos Municípios [...]
O Simples Nacional, conhecido também por Supersimples, deve atender todas as micro e pequenas empresas – com um índice de cobrança único com base no faturamento – independentemente do ramo de atuação. A colocação feita durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta quarta-feira, 11 de julho, é do deputado Guilherme Campos [...]
Nova decisão sobre a questão da divulgação das remunerações dos servidores públicos federais na internet. Na noite do dia 10 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão suspende liminares que proibiam a divulgação dos [...]
Municípios que se destacaram em políticas públicas podem concorrer a 8ª Edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã. Para participar os gestores devem encaminhar projetos municipais voltados para a área de mobilidade urbana. Os projetos devem tratar de grupos temáticos como o transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos ou mobilidade urbana e acessibilidade dos [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira, 13 de julho, 22 anos e trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os conselhos existem atualmente em 98% dos Municípios. Para a CNM [...]
Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais. De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). [...]
O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, agora na sua 26º edição, já se consolida como ponto de convergência da consciência jurídica nacional, pela voz autorizada de publicistas da maior expressão, constituindo-se na reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo - IBDA. Desta vez, o XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorrerá no período de [...]
As modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização. Os desafios [...]