TCM publica Resolução nº. 1309/2012, que disciplina os procedimentos de autuação de processos no âmbito do Tribunal, de anexação de documentos e folhas a processos em tramitação, da manifestação dos titulares em pareceres de natureza jurídica exarados pela Assessoria Jurídica e pela Coordenação de Apoio aos Municípios. Os interessados deverão atentar para o ordenamento numérico dos [...]
O projeto faz parte do investimento de cerca de R$ 3,6 bilhões, que inclui a produção de 25 milhões de toneladas de ferro Será construído um mineroduto com extensão de 490 quilômetros para levar o minério de ferro de Grão Mogol, Região Norte de Minas, até o Porto Sul, em Ilhéus (BA). O mineroduto será implantado pela Sul [...]
Apontado como o maior complexo de produção de energia eólica da América Latina, com 14 parques distribuídos pelos municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, no sudoeste da Bahia, o Alto Sertão I, da Renova Energia, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, com um evento em Caetité, a 757 quilômetros de Salvador. Com 184 aerogeradores, capazes de [...]
Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral, inclusive criando um tipo penal para o [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 81,7 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 4.628 conselhos escolares de escolas públicas do ensino básico ou similares que administram o recurso do programa nas escolas. O recurso está a partir desta segunda-feira, 9, disponível nas contas correntes e pode ser [...]
ACS/MEC (Brasília) - Os produtores da agricultura familiar que comercializam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão aumentar o volume negociado com as escolas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, na quarta-feira, 4, durante solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, resolução que aumenta de 9 mil para 20 mil [...]
A compra de dormentes e acessórios para implantar parte do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), projetos da estatal Valec, teve seu orçamento inflado em R$ 400 milhões. O superfaturamento foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em análise de duas licitações feitas pela estatal. Em agosto de 2010, a [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), a lei 12.683/2012, que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10). A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação [...]
Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, [...]
Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal. A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) [...]