Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos (99,32%) manifestaram um desejo: eles pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias. Conforme o fator, instituído pela Reforma Previdenciária de 1998, [...]
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A inclusão do projeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários. “Não houve nenhum líder, durante a reunião [desta terça-feira], que tenha se oposto à votação desta matéria, que é importante para o Brasil, dialoga com [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 388/2012 desobriga os Municípios a enviarem por meio físico informações já disponibilizadas ao SISTN do Órgão Central de Contabilidade da União. De acordo com a Nota, o desenvolvimento tecnológico permite reduzir a burocracia e ampliar a transparência. Como essas [...]
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram nesta semana, dia 19 de junho, uma proposição que trará impacto de R$ 815 milhões por ano aos cofres municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/2010 aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as Câmaras de Municípios com [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – Estão disponíveis nesta sexta-feira, 22, nas contas correntes de 179 municípios brasileiros e de nove secretarias estaduais de educação, R$ 86,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil e de quadras esportivas cobertas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os recursos na última quarta-feira, dia 20. O recurso destinado [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou resolução, na última sexta-feira, 22, que estabelece os critérios de utilização dos veículos escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. Um dos pontos mais importantes da norma determina que embarcações, ônibus e bicicletas são destinados, exclusivamente, ao transporte de estudantes das redes públicas [...]
A Bahia já teve muitos ciclos de crescimento econômico, alguns alavancados pela expansão da fronteira agrícola outros pela industrial. Mas no atual quadro da economia baiana uma nova fronteira econômica começa a se expandir de forma acelerada – a fronteira da economia mineral. A Bahia já é o quinto maior produtor mineral do país e são [...]
Estudos que vão indicar áreas promissoras no Brasil serão divulgadas até dezembro. Os primeiros levantamentos oficiais sobre o potencial do subsolo brasileiro para disputar o valioso mercado mundial dos metais das terras-raras começam a chegar neste ano às mãos dos investidores. Dados aerogeofísicos e mapas que estão sendo preparados pelos técnicos da CPRM/Serviço Geológico do Brasil, empresa [...]
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovaram ontem (15), por 13 votos contra quatro, na primeira reunião extraordinária do órgão, a modalidade da licença para empreendimento por meio de Adesão e Compromisso (LAC). De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a nova modalidade de licenciamento fortalece o papel do cidadão [...]
A Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) enriqueceu, nos últimos dois anos, cerca de 4,5 toneladas de urânio - o suficiente para atender 20% das necessidades da próxima recarga de combustível de Angra 1. A produção desse material consolida a posição obtida pela empresa entre as poucas que dominam, em todo o mundo, a tecnologia de enriquecimento de [...]