Direitos: 1. Fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores com qualidade e continuidade asseguradas; 2. Executar, por sua opção, as obras necessárias ao seu fornecimento, com a devida participação financeira do concessionário; 3. Rever o contrato de fornecimento (consumidores em alta tensão), após implantar medidas de conservação de energia; 4. Ter os equipamentos de medição [...]
A partir de 1º de agosto os autores de recursos internos interposto das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração) terão que informar o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. A medida está prevista no Ato nº 440/SEGJUD.GP, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 614384, em que o município de Aracaju pleiteia o direito de efetuar a execução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) supostamente devido por uma contribuinte de outro município, alegando que o povoado onde se localiza o imóvel objeto da cobrança do tributo [...]
Ao encontrar-se com juízes eleitorais e jornalistas no Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um "voto limpo" em outubro: "É preciso pensar não em vantagens pessoais imediatas, [...]
Uma comissão especial da Câmara vai votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar aos empregados domésticos do Brasil os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Eva Gonçalves trabalha há 13 anos na casa de Soledad. “Lavo, passo, cozinho, tomo conta da Valentina, da Angel, que é igual a um bebê, que é a cachorrinha. Então, faço [...]
A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia” ou “Renova”), primeira empresa dedicada à geração de energia renovável listada na BM&FBOVESPA, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que nesta data foi concluída a montagem e instalação de todos os 184 aerogeradores e subestações que constituem os 14 parques eólicos contratados no leilão de reserva de [...]
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas eleições de 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira, 28 de junho, o ministro Dias [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores municipais e funcionários das prefeituras para participarem das Oficinas Técnicas de Finanças e Tribunos Municipais promovidas pela entidade em diversos Municípios do país. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a CNM e as entidades estaduais municipalistas. A próxima oficina será na sede da Associação dos [...]
Já se encontra disponível no portal do TCM-BA, www.tcm.ba.gov.br, a Cartilha intitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais – Encerramento de Mandato 2012”, produzida pela equipe de Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios. A Cartilha, que pode ser acessada clicando-se em ”TCM Multimídia”, localizado na parte direita do site, é um resumo do Encontro [...]
O Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio das Contas - CIMURC, promoverá no próximo dia 05 de julho às 09h00min horas no Auditório do Shopping Liberdade, situado na Praça Rui Barbosa, s/n, Centro, Ipiaú - BA palestras sobre os seguintes temas: Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, Sustentabilidade nos Sistemas de Gestão de Resíduos [...]