O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos de liberdade do cidadão. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou resolução (TCU nº 249, de 2 de maio de 2012) para regulamentar, no âmbito do tribunal, a aplicação da Lei nº 12.527. Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma, que começa a valer no dia 16, dispõe sobre o acesso à informação pública e as formas [...]
A UPB em parceria com o Território Baixo Sul realizará nesta quarta e quinta-feira, dias 09 e 10 de maio, o Curso Prático gratuito de Operacionalização do Portal de Convênios – SICONV, no município de Gandu, das 08:30hs às 17hs, no auditório do SENAR, Pq. São Serafim, s/n, Centro. No conteúdo serão elaboradas propostas de convênios [...]
Cursos gratuitos de qualificação profissional se destinam às pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Prefeituras que quiserem usar verbas do Fundo Nacional de Assistência Social devem aderir ao programa O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está apoiando as prefeituras para mobilizar pessoas extremamente pobres a frequentar cursos de qualificação profissional [...]
“Os elementos terras raras são de extrema importância, pois eles são a portabilidade para o futuro, em face da sua aplicabilidade em diversas tecnologias de ponta, com aplicações muito expressivas na indústria metalúrgica, de telas planas, de supercondutores, super-imãs, fibras óticas, energia nuclear, computadores, iPads, dentre outros”, afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral [...]
A Bahia terá mais R$ 50,9 milhões para medidas de enfrentamento aos efeitos da seca. Os convênios para liberação dos recursos, que fazem parte do do programa Água para Todos do Governo Federal, foram assinados nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Serão investidos R$ [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta às prefeituras que o prazo para se inscrever no V Seminário do Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 4 de maio. O encontro ocorre nos dias 21 a 24 de maio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo deste seminário é disseminar os conhecimentos relativos ao Simples [...]
Em 03 de agosto de 2010, foi publicada a Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo Presidente da República no dia 02 de agosto. Após quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Política aprovada estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de [...]
Por Elaine Lombardi, O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, durante um Congresso Socialista em Paris, para representar a greve geral que ocorreu em 1º de maio de 1886, em Chicago. No Brasil, as comemorações do 1º de maio continuam relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho, cuja primeira celebração ocorreu em [...]
O endividamento, a falta de crédito rural dos produtores e a tecnologia de produção pouco difundida são alguns dos obstáculos ao crescimento da produção de cacau no Brasil. Os produtores brasileiros, que já foram responsáveis pela segunda maior produção do mundo na década de 80, ainda não se recuperaram dos prejuízos causados pela vassoura de bruxa, [...]