A nova Norma Operacional Básica (NOB), que orienta e define a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi aprovada pelo colegiado do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e publicada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os técnicos da área de Desenvolvimento Social e Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) [...]
A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012. De acordo com [...]
Quem tiver depósitos de cobre de pequeno e médio porte e precise de suporte financeiro para colocá-los em produção, pode procurar a Paranapanema. A empresa está disposta a se tornar sócia em tais empreendimentos, assumindo até 30% dos custos de implantação e ainda se comprometendo a adquirir o total da produção, a preços de mercado. De [...]
A CPX Brasil Mineração e Participações assinou hoje um protocolo de intenções para a construção de uma fábrica de cimento no município de Lajedinho, no interior baiano. Com capacidade para 800 mil toneladas anuais, o projeto demandará um investimento que varia entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Novata no mercado, a CPX começa a tirar do [...]
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura, acredita que o Executivo enviará o Novo Marco Regulatório da Mineração para o Congresso Nacional na volta ao trabalho dos parlamentares. "O ministro me confirmou que está terminando os preparativos e que, muito rápido, já enviará o novo marco regulatório ao Congresso Nacional", disse, após [...]
Estados e Distrito Federal receberão um montante de R$ 28,5 milhões da União para incentivar governos municipais a assinarem o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap). A portaria 2.808/2012 com esta informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de dezembro. Esta verba deve ser usada para qualificar a gestão [...]
Mesmo com todo o apelo social, o Congresso Nacional deixou a decisão sobre a partilha dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, os royalties, para 2013. Até o início da tarde desta quarta-feira, 19 de dezembro, havia expectativa de que os parlamentares fossem conseguir votar os mais de 3 mil vetos anteriores ao do artigo terceiro [...]
A perda de receita causada pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) será considerada na análise das contas dos gestores municipais do Rio Grande do Sul (RS). O anúncio foi feito pelo supervisor da auditoria municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Leo Arno Richter, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da [...]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela dos rendimentos dos professores pós-graduados que acumulem cargos em mais de uma instituição. O projeto também inclui como beneficiários os professores aposentados e pensionistas pós-graduados. O [...]
Emendas incorporadas à Medida Provisória 582/2012 ampliaram o rol de setores beneficiados com o deslocamento da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários para o faturamento (receita bruta). Das 155 emendas apresentadas, o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), aproveitou 30 de forma integral ou parcial. Pedido de vista coletiva foi apresentado após a leitura do parecer [...]