Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta [...]
O Plenário pode votar na próxima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições; e o financiamento público de campanhas eleitorais. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que pretende colocar em votação esses pontos. A definição das [...]
MRB - Assessoria e Consultoria 01/12/2012 09:32 O encontrou ocorreu ontem (30/Nov) no Centro de Convenções em Salvador, onde contou com a participação quase maciça dos Prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito eleitoral de 07 de outubro, membros do Ministério Público, Tribunal de Contas da União do Estado, Governo do Estado e Presidente da União [...]
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou a lista de operadoras de planos de saúde que terão as atividades encerradas por causa de graves problemas econômico-financeiros e administrativos. Os usuários desses convênios têm até 60 dias para solicitar a portabilidade especial de carências para outras operadoras. Este tipo de portabilidade, em vigor desde abril de [...]
A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei que modifica a distribuição dos royalties da exploração do petróleo (PL 2.565/2011). Ela retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados a fim de garantir a segurança jurídica de contratos firmados. O respeito aos contratos em vigor era uma das principais reivindicações de Rio [...]
As linhas telefônicas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) passaram a maior parte desta quinta-feira, 29 de novembro, congestionadas por ligações de centenas de prefeitos de todo o Brasil. Todos em busca da mesma informação sobre a concessão ou não por parte do governo de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja decisão [...]
Mesmo com o apelo dos Municípios brasileiros, a lei dos royalties foi sancionada com o veto do artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios. O anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, durante coletiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; [...]
O mais completo silêncio foi a estratégia empregada pelo governo federal em relação ao pedido de socorro feito por centenas de gestores municipais que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas. Todos estão ameaçados de se transformar em ficha suja e até mesmo ser condenados a prisão por causa da crise financeira [...]
Uma ação coordenada pela Câmara dos Deputados é o destaque da 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento vai até esta sexta-feira (30) em João Pessoa, na Paraíba. Com o objetivo de evitar a corrupção, a Câmara elaborou um roteiro de boas práticas nas contratações [...]
O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), professor Dante Henrique Moura, defendeu nesta quarta-feira (28) em audiência da comissão especial sobre reformulação do ensino médio, que esse nível de ensino não precisa de mais uma reforma e, sim, de condições reais de funcionamento. “Nenhuma escola do País tem infraestrutura física adequada, [...]