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PEC prioriza idosos e portadores de doença grave no pagamento de precatórios

2012-07-18T23:37:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de [...]

PEC proíbe contratação de comissionados de “ficha suja”

2012-07-18T23:27:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de livre provimento (comissionados), de pessoas que sejam enquadradas nas regras da Lei da Ficha Limpa. Assim, quem tiver sido condenado por crimes dolosos ou pela Justiça eleitoral não poderá ser nomeado para cargos [...]

PEC fixa data para revisão anual da remuneração do servidor

2012-07-18T23:17:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que estabelece o dia primeiro de janeiro como data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Pela proposta, se o governo não enviar ao Congresso o projeto de lei prevendo a revisão até primeiro de julho de [...]

Governo deseja investir em Mobilidade por meio de projeto dos Municípios

2012-07-18T23:01:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

Setenta e seis Municípios de 18 Estados – de 200 mil a 700 mil habitantes – devem ser beneficiados com ações de Mobilidade Urbana.  De acordo com matéria do Valor Econômicodesta quarta-feira, 18 de julho, o governo fará anúncio de seleção de projetos coordenado pelo Ministério das Cidades que deve encerrar em novembro, após a disputa eleitoral.As [...]

Edital para modernização de equipamentos de segurança alimentar ganha novo prazo

2012-07-18T22:54:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

Foi prorrogado para o dia 23 de julho o prazo para estados e municípios cadastrarem as propostas para modernização de bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e restaurantes populares, conforme edital nº 06/2012. São R$ 5,5 milhões disponíveis para qualificar, diversificar serviços e ampliar atendimento nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.  Para concorrer aos recursos, os bancos [...]

Prorrogado para o dia 26 deste mês prazo de adesão à Rede Nacional de Capacitação do Suas

2012-07-18T22:49:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

Encerra no dia 26 deste mês, o prazo para instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país aderirem à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por meio da adesão, elas poderão se habilitar para capacitar profissionais da área de assistência social. O prazo anterior para adesão [...]

Municípios têm até 17 de agosto para propor construção de Cras, Creas e Centro POP

2012-07-18T22:44:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

Até o dia 17 de agosto, os municípios poderão apresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O processo de expansão dos equipamentos de assistência social integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria [...]

Governo prepara ofensiva para atrair médicos ao interior do país

2012-07-18T15:17:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido - o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) - não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas [...]

PRR-1 denuncia prefeito e ex-prefeito de Divisa Alegre (MG) por sonegação previdenciária

2012-07-18T11:39:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

O prefeito de Divisa Alegre (MG), Itamar Gama Nascimento Júnior, e o ex-prefeito Ualter Luiz Santiago Filho foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária. Os denunciados teriam recolhido as contribuições previdenciárias de servidores da prefeitura, mas não teriam repassado os valores ao INSS, entre janeiro de 2005 e [...]

A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PT do B, políticos de sete cidades baianas foram condenados por infidelidade partidária

2012-07-18T11:29:00+00:0018/07/12|Categories: Notícias|

Oito vereadores de municípios da Bahia perderam o cargo por mudarem de partido sem apresentar justa causa. Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) emitiu parecer favorável às ações propostas contra os políticos pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelo PT do B. Rosival Lopes dos Santos e Mirian dos Santos atuavam em Taperoá, [...]

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