Sancionada regulamentação para cooperativas de trabalho
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a regulamentação das cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012). A proposta tramitava no Congresso desde 2004. Apresentado pelo então deputado Pompeo de Mattos, o projeto sofreu mudanças no Senado (PLC 131/2008) e retornou à Câmara, onde foi aprovado definitivamente em junho deste ano. A nova lei define normas para [...]