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Sancionada regulamentação para cooperativas de trabalho

2012-07-21T19:14:00+00:0021/07/12|Categories: Notícias|

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a regulamentação das cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012). A proposta tramitava no Congresso desde 2004. Apresentado pelo então deputado Pompeo de Mattos, o projeto sofreu mudanças no Senado (PLC 131/2008) e retornou à Câmara, onde foi aprovado definitivamente em junho deste ano. A nova lei define normas para [...]

CNM pede à presidente Dilma veto e alteração de prazo em lei

2012-07-20T21:05:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou para a presidente da República, Dilma Rousseff, dois ofícios sobre temas atualmente relevantes para a gestão municipal. Os documentos, entregues na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, tratam do prazo para entrega dos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos e das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [...]

Pela primeira vez TCM puni prefeito por não garantir revisão anual de remuneração aos servidores

2012-07-20T10:24:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

Nesta quinta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Serrolândia, Gildo Mota Bispo, em razão da ausência de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da contratação de servidores sem concurso público e da contratação de empresa terceirizada sem licitação, nos exercícios de 2009 a [...]

TCM divulga resultado final do Concurso de Procurador

2012-07-20T10:04:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em edital publicado nesta quarta-feira (18/07), divulgou o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos na categoria de Procurador do Ministério Público Especial de Contas do TCM-BA. Também informa que os recursos interpostos [...]

TCM expede ato que dispõe sobre a prestação de contas de Consórcios Públicos

2012-07-20T09:49:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Com a legislação definda a esse respeito, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, [...]

Programa Jovem Aprendiz ajuda mais de 263 mil pessoas a entrarem no mercado de trabalho

2012-07-20T01:17:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

Mais de 263 mil jovens conseguiram entrar no mercado de trabalho e tiveram a carteira assinada até março deste ano em todo o país com a ajuda do Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo governo federal. Os dados são da pesquisa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a [...]

Educação Infantil ainda é um desafio pelo alto custo e o baixo financiamento

2012-07-20T01:11:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

“As creches ainda são um dos maiores desafios da gestão municipal, mas os gestores têm trabalhado para atender o maior número de crianças nesse segmento”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele se refere aos dados da Educação Infantil do Censo Escolar 2011. De acordo com os dados do Censo, existem [...]

Juros de precatórios poderão retornar aos Municípios

2012-07-20T01:06:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas, deve apresentar ao plenário do CNJ uma proposta de novo modelo para destinação dos rendimentos dos precatórios. Isso porque, o CNJ expediu em novembro de 2010, a Resolução 123, que em seu artigo 8º, assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos sobre valores depositados [...]

Primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros a partir desta quinta feira

2012-07-20T00:59:00+00:0020/07/12|Categories: Notícias|

Os brasileiros passam a ter direito, a partir desta 5a feira (19), à emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade em todo o país. A determinação está na lei No 12.687, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A nova lei foi sancionada [...]

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