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TCU: ferrovias da Valec apresentam superfaturamento de R$ 400 milhões

2012-07-10T03:53:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

A compra de dormentes e acessórios para implantar parte do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), projetos da estatal Valec, teve seu orçamento inflado em R$ 400 milhões. O superfaturamento foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em análise de duas licitações feitas pela estatal. Em agosto de 2010, a [...]

Sanciona lei que aumenta rigor contra o crime de lavagem de dinheiro

2012-07-10T03:40:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), a lei 12.683/2012, que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10). A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação [...]

Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva

2012-07-07T21:06:00+00:0007/07/12|Categories: Notícias|

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, [...]

Conselheiros tutelares terão salário e benefícios trabalhistas

2012-07-07T21:00:00+00:0007/07/12|Categories: Notícias|

Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal. A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) [...]

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

2012-07-07T20:49:00+00:0007/07/12|Categories: Notícias|

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou [...]

TCM expede Resolução 1.308/2012 que orienta Prefeituras sobre procedimentos contábeis, patrimoniais, específicos e cronograma de ações a serem adotas até 2014

2012-07-06T14:36:00+00:0006/07/12|Categories: Notícias|

O Tribunal de Contas dos Municípios expediu a Resolução nº. 1.308, publicada no DOE de hoje, (6/Jul - Ano · XCVI · No 20.891) que ratifica a contextualização das determinações contidas na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011, que estabeleceu por meio da alteração da Portaria [...]

TCM entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas nos últimos sete anos

2012-07-06T03:20:00+00:0006/07/12|Categories: Notícias|

No início da tarde desta quinta-feira (05/07), atendendo a determinação legal, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Corregedor da Instituição, Conselheiro Raimundo Moreira, entregaram à Presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Sara Silva de Brito, as listas referentes a rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras [...]

Aprovada MP que altera programas de educação

2012-07-06T02:56:00+00:0006/07/12|Categories: Notícias|

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 562/2012, que promove mudanças em uma série de programas de educação. Por ter sofrido modificações, a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/2012. A matéria segue para a sanção presidencial. O PLV institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR) e inclui os polos presenciais [...]

Jornal Valor: “Delírios não cabem no caixa dos Municípios”

2012-07-06T02:46:00+00:0006/07/12|Categories: Notícias|

Em matéria publicada na edição desta quinta-feira, 5 de julho, de autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o jornal Valor Econômico analisa a dificuldade que o piso dos professores causa aos Municípios e a maioria dos Estados. O piso dos professores do ensino básico, que está hoje em R$ 1.451 será reajustado em 21,8% em janeiro do próximo ano. [...]

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