Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos nesta sexta-feira
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira, 13 de julho, 22 anos e trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os conselhos existem atualmente em 98% dos Municípios. Para a CNM [...]