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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos nesta sexta-feira

2012-07-12T21:44:00+00:0012/07/12|Categories: Notícias|

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira, 13 de julho, 22 anos e trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os conselhos existem atualmente em 98% dos Municípios. Para a CNM [...]

Mais 60 Municípios serão sorteados pela CGU para fiscalização da aplicação de recursos

2012-07-12T21:40:00+00:0012/07/12|Categories: Notícias|

Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais.  De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).  [...]

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorrerá no período de 19 a 21 de novembro em Vitoria – ES

2012-07-11T10:33:00+00:0011/07/12|Categories: Notícias|

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, agora na sua 26º edição, já se consolida como ponto de convergência da consciência jurídica nacional, pela voz autorizada de publicistas da maior expressão, constituindo-se na reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo - IBDA. Desta vez, o XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorrerá no período de [...]

VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais de 15 a 17 de agosto, Salvador-BA

2012-07-11T10:16:00+00:0011/07/12|Categories: Notícias|

As modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.  Os desafios [...]

TCM publica Resolução 1309/2012 que disciplina procedimentos e autuação de processos

2012-07-11T10:06:00+00:0011/07/12|Categories: Notícias|

TCM publica Resolução nº. 1309/2012, que disciplina os procedimentos de autuação de processos no âmbito do Tribunal, de anexação de documentos e folhas a processos em tramitação, da manifestação dos titulares em pareceres de natureza jurídica exarados pela Assessoria Jurídica e pela Coordenação de Apoio aos Municípios. Os interessados deverão atentar para o ordenamento numérico dos [...]

Mineroduto vai ligar Grão Mogol à Bahia

2012-07-11T01:40:00+00:0011/07/12|Categories: Notícias|

O projeto faz parte do investimento de cerca de R$ 3,6 bilhões, que inclui a produção de 25 milhões de toneladas de ferro Será construído um mineroduto com extensão de 490 quilômetros para levar o minério de ferro de Grão Mogol, Região Norte de Minas, até o Porto Sul, em Ilhéus (BA). O mineroduto será implantado pela Sul [...]

Governo inaugura complexo eólico na Bahia

2012-07-10T05:04:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

Apontado como o maior complexo de produção de energia eólica da América Latina, com 14 parques distribuídos pelos municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, no sudoeste da Bahia, o Alto Sertão I, da Renova Energia, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, com um evento em Caetité, a 757 quilômetros de Salvador. Com 184 aerogeradores, capazes de [...]

Plágio: quando a cópia vira crime

2012-07-10T04:32:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral, inclusive criando um tipo penal para o [...]

FNDE repassa recursos para conselhos escolares, municípios e estados

2012-07-10T04:17:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 81,7 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 4.628 conselhos escolares de escolas públicas do ensino básico ou similares que administram o recurso do programa nas escolas. O recurso está a partir desta segunda-feira, 9, disponível nas contas correntes e pode ser [...]

Governo duplica o limite para vendas de pequenos produtores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

2012-07-10T04:11:00+00:0010/07/12|Categories: Notícias|

ACS/MEC (Brasília) - Os produtores da agricultura familiar que comercializam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão aumentar o volume negociado com as escolas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, na quarta-feira, 4, durante solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, resolução que aumenta de 9 mil para 20 mil [...]

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