Os procedimentos para o parcelamento dos débitos previdenciários previsto na recém aprovada Lei 12.810/2013, foram publicados nesta segunda-feira, 27 de maio, no Diário Oficial da União. A Portaria Conjunta 3/2013 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB) traz as definições. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar nesta terça-feira, 28 de maio, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aprovada em 2010, a Lei 12.305 estabelece que até 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do país devem estar [...]
Mesmo com a falta de profissionais qualificados – em alguns casos – e sem a ajuda da União, a maioria dos Municípios conseguirá cumprir a Lei Complementar (LC) 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência. Esta legislação determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica para orientar as prefeituras que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Sistema prevê uma série de requisitos aos governos municipais, que, se não cumpridos podem resultar no bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. […]
Na última sexta-feira, 24 de maio, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, se reuniu com a superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Bahia, Glenda Melo, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea-BA), Marco Amigo. […]
Prêmio Rainha Sofía de Acessibilidade Universal – com seção dirigida às prefeituras Latino-americanas – concederá 15 mil euros a melhores projetos de acessibilidade. A iniciativa do Real Patronato Espanhol de Deficiência, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e da Fundação ACS. E os Municípios podem concorrer em duas categorias dentro dessa seção: [...]
Uma resolução que institui procedimentos para o licenciamento ambiental de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris em assentamentos de reforma agrária foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é integrante do grupo de trabalho, que esteve reunido durante os dias 22 e 23 de maio, em Brasília. [...]
Foi aprovado, nesta quinta feira, 23 de maio, o relatório da Comissão Especial temporária criada pelo Senado Federal para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. […]
Inscrições para a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já podem ser feita no hot site do evento, no portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Por receber milhares de pessoas, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aconselha os gestores municipais a não deixarem para a última hora. O encontro está agendado de 8 [...]
Nesta quinta-feira, 23 de maio, o Ministério da Saúde lançou um levantamento onde mostra que há um déficit de 54 mil médicos no Brasil. No entanto, segundo o Banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS) existem 97 mil profissionais a mais no país e que o problema é a má distribuição deles, que preferem [...]