Em audiência pública da comissão mista que examina a Medida Provisória 579/2012, nesta terça-feira (6), representantes de empresas de geração e distribuição de eletricidade avaliaram positivamente o plano do governo federal de reduzir as tarifas de energia, o que consideram um fator importante para o desenvolvimento e a competitividade do país, mas observaram que certos artigos [...]
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/1997 que dispõe sobre o tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o prazo máximo de 60 dias, após ter sido diagnosticada a enfermidade, para o início do tratamento, foi aprovado pelo Senado Federal. Os Municípios devem estar atentos aos planos e diretrizes [...]
O atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa - ainda para 2012 - de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela proximidade do final do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica urgência na [...]
Gestores estaduais e municipais de Assistência Social podem aderir a implantação de Centro-Dia e Residência Inclusiva até 16 de novembro. A medida visa à expansão da rede de serviços para pessoas com deficiência, e faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites. No entanto, o custo [...]
O agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2013 já pode ser feita. O período começou no dia 1.º de novembro e vai até o dia 28 de dezembro. Os contribuintes que não se encontram em início de atividade e que ainda não são optantes pelo regime podem efetuar a opção. A Confederação Nacional de Municípios [...]
Está previsto para 28 de novembro o lançamento da nova versão do Portal do Empreendedor Individual. A novidade é a inclusão de ferramentas para baixa e alteração automáticas do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil, facilitando a abertura, a alteração e a baixa dessas empresas. A Confederação Nacional de [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de distribuição dosroyalties do petróleo. O texto original é o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, do senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado em outubro de 2011. A Câmara indicou como relator da matéria o deputado Carlos Zarattini, (PT-SP) que vai apresentar substitutivo alterando o texto aprovado [...]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de ofício, a execução de contribuições previdenciárias pagas durante o vínculo de emprego reconhecido judicialmente. O relator, ministro Caputo Bastos (foto), explicou que à Justiça do Trabalho cabe apenas [...]
A atividade produtiva da China se expandiu em outubro pela primeira vez em três meses, puxada pela alta nos pedidos domésticos e de exportações, em um indício de que a segunda maior economia do mundo começa a se estabilizar depois de sete trimestres seguidos de desaceleração. O Índice de Compra de Gerentes (PMI na sigla em [...]
Começa a valer nesta quinta-feira (01) o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores não poderão sacar na Caixa Econômica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. A regra também é válida para o fim de contratos de [...]