O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e três produtos da linha branca (geladeiras, tanquinhos e fogões) voltará a ser cobrado gradativamente pelo governo na próxima segunda-feira, 1.º de julho. Atualmente, as alíquotas estão reduzidas para o incentivo aos consumidores. […]
Segue para sanção o projeto que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A proposta aprovada estabelece que os atuais critérios de distribuição do FPE serão mantidos até 2015. […]
O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será creditado amanhã, dia 28 de junho. O valor total, contando o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de 1.451.763.605,03. Sem a retenção, este decêndio será de R$ 1.814.704.506,29. […]
Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria é delicada a criação e o desmembramento de Municípios previstos no Projeto de Lei Complementar 416/20, aprovado recentemente n Câmara dos Deputados. A principal preocupação da dirigente é a divisão dos escassos recursos municipais. […]
Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que promove o Transporte a Direito Social foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 de junho. […]
As terras onde houver exploração de trabalhadores poderão ser expropriadas, e serem destinadas a reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Isso porque o Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo – PEC 57-A/1999 foi aprovado nesta quinta-feira, 27 de junho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). [...]
Os prazos para a entrega das informações sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família terminam nesta sexta-feira, 28 de junho, no caso da Saúde, e no sábado, dia 29, no caso da Educação. Portanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores responsáveis pelo PBF que não deixem de enviar as informações ao governo federal. [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocou à disposição nesta quarta-feira, 26 de junho, o mapa atualizado de 214 Municípios, de 16 Estados. Alterações ocorreram nos limites territoriais de 209 entes, além da criação de outros cinco Municípios em janeiro deste ano. Portanto, essas mudanças também foram registradas nos mapas do IBGE. […]
Transformar em crime hediondo as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação é o que propõe um projeto aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 26 de junho. […]
O Projeto de Lei do Ato Médico foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posiciona contrária a esta proposta e espera o veto por parte do Palácio do Planalto. O Ato Médico impede que outros profissionais da saúde, como enfermeiros, adotem alguns procedimentos no atendimento de [...]