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Municípios têm até setembro para solicitar máquinas pelo PAC2

2012-08-02T02:12:00+00:0002/08/12|Categories: Notícias|

Municípios de até 50 mil habitantes que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 18 de setembro para participar do processo de aquisição de máquinas para construção e recuperação de estradas vicinais. A ação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, e prevê a doação de 3.591 [...]

Município ajuíza ação no STF na tentativa de evitar penhora de dinheiro

2012-08-01T23:10:00+00:0001/08/12|Categories: Notícias|

Uma reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Município de Tubarão (SC) tenta evitar a devolução de depósitos judiciais levantados. De acordo com a prefeitura, existem 200 ações de execução fiscal em trâmite na comarca de Tubarão desde 2003, que totalizam cerca de R$ 100 milhões em créditos tributários. As ações se referem à disputa [...]

Municípios não estão preparados para cumprir a Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011

2012-07-29T20:03:00+00:0029/07/12|Categories: Notícias|

Desde 16/05, começou a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, [...]

Negócio: chineses criam fundo de investimentos para o Brasil

2012-07-28T02:32:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

Em visita à Câmara dos Deputados, um grupo de empresários chineses anunciou ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciaram a criação do Fundo de Investimento SinoBrasil, para aplicar em projetos na mineração brasileira. O fundo é liderado pelo grupo Rongxin Capital, que reúne as empresas Bahari Still, Bohai Steel Group e Bio Gold. O [...]

CONDUTORES DE MOTONETAS (CINQUENTINHAS) DEVEM REGISTRAR VEÍCULO E SE HABILITAR

2012-07-28T02:26:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

Quem anda pelas ruas da cidade já pode perceber um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as famosas ‘cinquentinhas’, circulando pelas vias. O que muita gente ainda não sabe é que assim como os outros veículos automotores, elas precisam ser registradas num órgão de trânsito e seus condutores habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotores [...]

Congresso terá de decidir como distribuir R$ 50 bilhões aos estados

2012-07-28T02:16:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e [...]

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

2012-07-28T02:12:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25). A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado [...]

Sancionada lei que destina mais recursos para programas educacionais

2012-07-28T02:06:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 562/2012. O projeto, agora transformado na Lei 12.695/2012, promove mudanças em uma série de programas de educação, principalmente a rural. O texto, que foi aprovado sem nenhum veto, prevê a institucionalização do Plano [...]

Municípios têm aumento de receitas do Fundeb

2012-07-28T01:10:00+00:0028/07/12|Categories: Notícias|

Os Municípios que possuem pré-escolas mantidas por entidades conveniadas com o Poder Público terão os alunos computados no cálculo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), retroativo a janeiro de 2012. A medida foi aprovada pela Lei 12.695 e apesar de já estar valendo desde [...]

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