A comissão especial de reformulação do ensino médio fez hoje sua primeira audiência pública. Os encontros do grupo servirão para a composição de um projeto de lei sobre o modelo atual dessa etapa de ensino. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, César Callegari, admitiu hoje que o ensino médio do País enfrenta dificuldades [...]
TCU apontou indícios de irregularidades em 22 empreendimentos financiados com recursos federais. Esses projetos correm o risco de não receberem verbas no Orçamento de 2013. A partir da próxima semana, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, vai dar início aos [...]
A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho [...]
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial. Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar [...]
Após vitória municipalista na votação da redistribuição dos royalties, diversos gestores estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante esta quarta, 7 de novembro. Os prefeitos buscam informações sobre as Finanças de seus Municípios. E também recebem orientações sobre Educação, Cultura, Jurídico e Saúde. A maioria vai assumir a gestão pela primeira vez no dia [...]
No final do primeiro dia dos Novos Gestores em Guarapari (ES), os participantes dão depoimentos onde comprovam o aprendizado e a importância do Seminário para o início de mandato ou mesmo para uma reavaliação, no caso dos reeleitos. Pela manhã, nesta quarta-feira, 7 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, palestrou. [...]
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), descartou a hipótese de veto presidencial ao projeto que redistribui osroyalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores, aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6) e que segue para a sanção presidencial. Ele disse esperar que a presidente Dilma sancione a [...]
Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 no [...]
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 574/12, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. A novidade no texto aprovado, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), é a ampliação do prazo para aderir ao [...]
Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à [...]