A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que o prazo para aderir e garantir a entrega e instalação dos equipamentos de informática para as escolas rurais termina no dia 30 de novembro. A adesão deve ser realizada por meio do Sistema de Gestão Tecnológica (Sigetec), onde os gestores devem informar as escolas que serão [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o prazo para enviar a prestação de contas 2011 do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devido a inconstâncias [...]
Com o objetivo de orientar gestores municipais a um modelo de gestão legal e transparente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, realiza no próximo dia 30 deste mês, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador, um encontro com os prefeitos recém-eleitos. O evento é intitulado “Orientação [...]
Dados inéditos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico. A estatística corresponde a 3.995 cidades que não respeitam a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007. A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, [...]
Beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro receberão ajuda maior neste ano e em 2013. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 587/12, que estabelece o pagamento adicional de R$ 280 pelo fundo para a safra 2011/2012, e de R$ 160 a mais pelo auxílio emergencial para agricultores familiares atingidos pela seca no [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios que estiverem em Situação de Emergência, ou Estado de Calamidade Pública podem suspender o pagamento referente ao parcelamento de suas dívidas previdenciárias de acordo com o decreto 7.844/2012 que regulamenta o artigo 103-B da Lei 11.196/2005. Para isso o Município precisa apresentar um requerimento de suspensão [...]
O governo publicou uma Medida Provisória (MP) no dia 14 de novembro respondendo a um pacote de ajuda que foi encaminhado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os dirigentes das entidades estaduais por conta da crise financeira que atinge os Municípios. A MP 589/2012 autoriza os Municípios a [...]
O seminário Novos Gestores 2013-2016 busca, por meio de palestras e painéis técnicos, passar conhecimentos básicos aos prefeitos eleitos, sem experiência em administração, e uma reavaliação de gestão para os reeleitos. Em Barra de São Miguel (AL), os participantes assistiram, nesta tarde de 19 de novembro, às apresentações sobre Políticas Urbanas, Gestão informatizada, Pacto Federativo e [...]
Complexo portuário será construído em Ilhéus, na região sul da Bahia. Licença de número 447/2012 é válida por dois anos. O empreendimento Porto Sul, que será construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no sul da Bahia, recebeu na quarta-feira (14) a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [...]
Os Municípios tem até o dia 30 de novembro para responder a 2ª fase do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância do preenchimento para que os Municípios não sofram sanções administrativas. Nesta segunda fase os Municípios devem cadastrar informações e enviar dados sobre [...]