CCJ aprova projeto que altera indexador da dívida de Estados e Municípios
O projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e dos Municípios com a União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 15 de outubro. A matéria também alivia as restrições de gastos para as prefeituras e os governos estaduais. O texto tramita em [...]
Cerca de 70% dos Municípios estão impossibilitados de firmar convênios com a União, alerta CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País. […]
Paradas de ônibus poderão trazer informações sobre linhas e horários
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5585/13. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar o gerenciador do transporte coletivo urbano a prestar informações, nas paradas de ônibus, sobre as linhas em operação, o valor da passagem e os horários previstos de embarque. […]
Prefeituras “sustentam” programas sociais
Por que as prefeituras não fecham as contas se suas receitas aumentaram nos últimos anos e a maioria delas exibe um perfil financeiro melhor e até vantajoso em relação aos estados e à União? Na avaliação da diretoria da UPB, a raiz de toda a problemática está na sobrecarga dos municípios no que diz respeito à divisão de responsabilidade do [...]
UPB mobiliza prefeitos na luta por mais 2% no FPM
Nesta quarta-feira, dia 09, os presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia se reuniram na sede da UPB para discutir o movimento SOS Municípios. O objetivo é levar uma caravana de gestores a Brasília no dia 15 de outubro pela aprovação urgente da PEC 39/2013 em cumprimento do Pacto Federativo. […]
Prefeituras vivem arrocho para pagar contas e lutam por mais 2% do FPM
Administrar um município envolve muitas responsabilidades. Afinal, a pessoa eleita pelo povo para estar à frente das prefeituras deve trabalhar para garantir os serviços que são de direito da sociedade. O problema é que, atualmente, a função de administrador municipal está ficando cada vez mais complicada. Não é exagero dizer que os municípios brasileiros e, em especial, os baianos, enfrentam [...]