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Inscrição para Seminário do Simples Nacional foi prorrogada para próxima sexta, 11

2012-05-04T00:25:00+00:0004/05/12|Categories: Notícias|

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta às prefeituras que o prazo para se inscrever no V Seminário do Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 4 de maio. O encontro ocorre nos dias 21 a 24 de maio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo deste seminário  é disseminar os conhecimentos relativos ao Simples [...]

Lei Federal proíbe os municípios de usarem lixões a partir de 2014

2012-05-03T23:38:00+00:0003/05/12|Categories: Notícias|

Em 03 de agosto de 2010, foi publicada a Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo Presidente da República no dia 02 de agosto. Após quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Política aprovada estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de [...]

Carreira: 8 passos para garantir seu espaço no mercado

2012-05-03T23:10:00+00:0003/05/12|Categories: Notícias|

Por Elaine Lombardi, O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, durante um Congresso Socialista em Paris, para representar a greve geral que ocorreu em 1º de maio de 1886, em Chicago. No Brasil, as comemorações do 1º de maio continuam relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho, cuja primeira celebração ocorreu em [...]

Endividados e sem tecnologia, produtores de cacau não atendem mercado interno

2012-04-29T13:41:00+00:0029/04/12|Categories: Notícias|

O endividamento, a falta de crédito rural dos produtores e a tecnologia de produção pouco difundida são alguns dos obstáculos ao crescimento da produção de cacau no Brasil. Os produtores brasileiros, que já foram responsáveis pela segunda maior produção do mundo na década de 80, ainda não se recuperaram dos prejuízos causados pela vassoura de bruxa, [...]

Rádios comunitárias podem ter financiamento do BNDES e acesso à Lei Roaunet

2012-04-29T13:24:00+00:0029/04/12|Categories: Notícias|

A possibilidade de as rádios comunitárias receberem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (2) às 9h, na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para as rádios comunitárias. No caso do financiamento do [...]

TCM orienta gestores sobre encerramento de mandato e alerta sobre gastos com festejos juninos

2012-04-28T20:58:00+00:0028/04/12|Categories: Notícias|

Salvador – BA (26/04/2012) - Foram destaques durante dois turnos de palestras os seguintes temas: preservação de documentos para eventual necessidade de comprovação após o final do mandato; cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seja quanto a gastos com pessoal, seja em face da publicação dos relatórios de gestão fiscal ou em face [...]

Municípios tem o prazo de até maio de 2013 para disponibilizar contas públicas em tempo real na internet

2012-04-28T20:36:00+00:0028/04/12|Categories: Notícias|

Por força constitucional, a administração pública deve promover a transparência de sua gestão fiscal. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 131/09 acrescentou dispositivos à Lei Completar n°. 101/00 a fim de determinar a disponibilização, em “tempo real”, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. [...]

Bahia sediará de 2 a 4 de maio o 2º Congresso Internacional de Direito Minerário

2012-04-28T20:03:00+00:0028/04/12|Categories: Notícias|

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União, o 2º Congresso Internacional de Direito Minerário é uma excelente oportunidade para promover a integração entre as carreiras jurídicas e aquelas ligadas ao setor mineral. A iniciativa tem por objetivo debater os [...]

Municípios tem até 8 de maio para recadastrar CNPJ junto à Receita Federal do Brasil – RFB

2012-04-14T21:06:00+00:0014/04/12|Categories: Notícias|

Segundo disposições da Instrução Normativa Conjunta 1.257/2012, publicada dia 9 de março, no Diário Oficial da União (DOU), os Municípios brasileiros têm até o dia 8 de maio de 2012 para promover a adequação dos dados cadastrais dos órgãos e entidades públicas municipais junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com a IN [...]

Conselhos do FUNDEB ganharam novas atribuições

2012-04-14T21:01:00+00:0014/04/12|Categories: Notícias|

Os conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  ganharam novas atribuições de acordo com a Medida Provisória 562 publicada em março deste ano. A CNM alerta que todos os Municípios  devem ter os  conselhos compostos por no mínimo nove membros, conforme estabelece a Lei 11.494/2007, [...]

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